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IVA desce para 6% nas Touradas e espectáculos culturais e deixa de fora só o Futebol

Comunicado da Liga é bastante crítico da decisão tomada esta quarta-feira na Assembleia da República

Comunicado na íntegra

“A Assembleia da República aprovou a redução do IVA para 6% em todos os espetáculos culturais, incluindo as touradas, deixando de fora, conforme se temia, o Futebol.

Ficamos todos, assim, a saber que os senhores Deputados comparam o futebol profissional e o desporto em geral a espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, já que passa a partilhar com estes a exceção de aplicação da taxa máxima de IVA (23%).

A decisão agora tomada, que exclui o futebol da extensa redução do IVA, é um atentado à moralidade política, já que não só estabelece a referida comparação, como também expõe ao país um exemplo do que é não honrar compromissos assumidos e penalizar quem muito se sacrificou, sem reclamar, num momento de austeridade, muito difícil para Portugal.

Até 2012, o desporto partilhava com a música a aplicação da taxa mínima de IVA, contribuindo para cumprir o estabelecido no n.º 1 do artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa: todos têm direito à cultura física e ao desporto.

A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos é, desta forma, também, uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição.

Portugal percebeu hoje que os valores civilizacionais da maioria dos Deputados na Assembleia da República excluem o Desporto, ostracizam o Futebol e não privilegiam a honra do compromisso assumido.

É uma péssima imagem para o país, com prejuízos para o Desporto, o Futebol Profissional e a sociedade portuguesa em geral. Um desrespeito para com os milhões de portugueses que, semanalmente, vão aos nossos estádios, ocupando o seu tempo com um espetáculo criado exclusivamente pelas instituições desportivas.

Se há outros espetáculos que, embora muito pouco unânimes na adesão aos mesmos, recorrem à tradição cultural para justificar a redução do valor do IVA, o que se poderá dizer do futebol? Que não tem tradição na sociedade portuguesa, que é um exclusivo de uma região do país?

É um absurdo!”


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