Pode vir a ser acusado dos crimes de aproveitamento indevido de segredo ou acesso ilegítimo por divulgar nomeação de árbitro.
O agente César Boaventura pode vir a ser acusado do crime de aproveitamento indevido de segredo – punido até um ano de prisão ou pena de multa – por ter divulgado no Facebook um documento confidencial da Federação Portuguesa de Futebol – nomeação do árbitro João Capela para o FC Porto-Marítimo (3-0), da 26ª jornada da Liga, realizado no Dragão, no dia 26 de março.
Segundo o jurista André Ventura, este crime aplica-se caso seja comprovado que a obtenção de informação foi feita em função da atividade profissional de Boaventura, que se tem intitulado como empresário de futebol. Mas se tiver acedido diretamente à informação, aí estará em causa um crime de acesso ilegítimo, punido até 3 anos de prisão ou pena de multa.
Tal como o CM noticiou este sábado, a Polícia Judiciária já está a investigar o caso, que envolve ainda os árbitros nomeados para a partida: João Capela, Paulo Brás e Jorge Cruz (assistentes); Luís Reforço (4º árbitro); Bruno Esteves (vídeo-árbitro) e Paulo Ramos (assistente do vídeo-árbitro).
São suspeitos de terem dado o documento diretamente a Boaventura ou de o terem passado a alguém que por sua vez o fez chegar ao agente. Todos podem vir a ser acusados do crime de violação de segredo, que é punido até um ano de prisão ou pena de multa. O culpado será ainda afastado da arbitragem.
Fonte: CM.PT
