TAD anula multa de 17.850 euros ao FC Porto por publicação na ‘Dragões Diário’

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) anulou uma multa de 17.850 euros que havia sido imposta ao Futebol Clube do Porto pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). A sanção original estava relacionada com uma publicação na newsletter oficial do clube, ‘Dragões Diário’, que continha críticas à arbitragem portuguesa.

A multa, no valor exato de 17.850 euros (equivalente a 175 Unidades de Conta), foi aplicada pelo CD da FPF em março de 2026, na sequência de um processo instaurado por queixa do Conselho de Arbitragem. A publicação em causa, datada de 17 de fevereiro de 2026, incluía a frase: “Parece que alguém manda na arbitragem em Portugal e claramente não são os seus dirigentes, numa época desportiva marcada por casos infelizes, sempre a favor dos mesmos.”

O Conselho de Disciplina considerou a acusação “totalmente procedente”, concluindo que as declarações configuravam uma “lesão da honra e da reputação dos órgãos da estrutura desportiva e dos seus membros”, em infração ao artigo 112.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP).

No entanto, o FC Porto recorreu da decisão para o TAD, que agora reverteu a sanção. Embora os detalhes específicos da fundamentação do TAD para esta anulação não sejam totalmente explícitos na informação disponível para este caso particular, em situações anteriores de anulação de multas por críticas à arbitragem, o TAD já invocou alterações na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido. Em novembro de 2022, por exemplo, o TAD anulou um castigo de 30.600 euros ao FC Porto por críticas proferidas no Porto Canal, argumentando que, tratando-se de declarações de opinião de pessoas devidamente identificadas, só estas poderiam ser responsabilizadas, salvo exceções específicas.

Esta decisão do TAD insere-se num contexto de frequentes disputas disciplinares no futebol português, onde as críticas à arbitragem por parte dos clubes são recorrentes e frequentemente resultam em processos e multas por parte dos órgãos disciplinares da FPF. O FC Porto tem sido alvo de várias sanções por este tipo de declarações ao longo dos anos, com alguns recursos a serem deferidos e outros a serem indeferidos pelo TAD ou instâncias superiores.