Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 26 de maio de 2026

Bem-vindo ao Super Portistas. Ao aceder ou utilizar o website superportistas.pt (doravante «Site»), concorda com os presentes Termos e Condições. Se não concordar, não utilize o Site.

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1. Identificação do Prestador do Serviço

O Site é uma plataforma digital dedicada ao jornalismo desportivo, estatísticas, comunidade de adeptos do F.C. Porto e desporto português.

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2. Objeto

Os presentes Termos regulam:

• A utilização do Site por visitantes e utilizadores registados;
• O acesso a funcionalidades como notícias, estatísticas de jogos, comentários, sondagens, prognósticos, gamificação e newsletter;
• Os direitos e deveres de todos os utilizadores.

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3. Registo e Conta de Utilizador

3.1. Elegibilidade

Para criar conta, deve ter pelo menos 16 anos e capacidade legal para contratar.

3.2. Criação de conta

Pode registar-se com email/palavra-passe ou através de login social (Google ou Facebook). É responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais.

3.3. Onboarding e perfil

Após registo, poderá completar o seu perfil (nome, localização, biografia, preferências). A conclusão do onboarding pode atribuir pontos de gamificação.

3.4. Segurança da conta

Notifique-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3.5. Eliminação de conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Dashboard → Definições → Eliminar Conta. A eliminação é irreversível e implica a perda de pontos, conquistas, histórico e preferências associadas.

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4. Funcionalidades da Plataforma

4.1. Conteúdos editoriais

O Site publica notícias, artigos gerados ou assistidos por inteligência artificial (Google Gemini), dados desportivos (Sportmonks) e conteúdos importados de fontes externas (RSS, YouTube, etc.). Esforçamo-nos pela exatidão, mas não garantimos que toda a informação esteja sempre atualizada ou isenta de erros.

4.2. Conteúdos gerados por utilizadores

Utilizadores registados podem publicar ou submeter:

• Comentários em artigos;
• Sondagens;
• Prognósticos de resultados;
• Notícias (sujeitas a moderação/aprovação, conforme regras internas).

É totalmente responsável pelo conteúdo que publica.

4.3. Gamificação

O Site inclui sistema de pontos, conquistas e leaderboard. As regras de atribuição de pontos podem ser alteradas. A gamificação tem carácter recreativo e não constitui prémio monetário, salvo indicação expressa em campanhas específicas.

4.4. Prognósticos

Os prognósticos são opiniões/previsões de utilizadores ou da comunidade. Não constituem aconselhamento de apostas nem recomendação financeira. A prática de apostas desportivas é da exclusiva responsabilidade do utilizador, nos termos da lei aplicável.

4.5. Notificações

Pode ativar notificações push (Firebase) e/ou email. Pode gerir preferências no dashboard. O envio de notificações depende das definições que escolher.

4.6. Newsletter

A subscrição da newsletter requer confirmação por email (double opt-in). Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link nos emails ou contactando [email protected].

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5. Regras de Conduta

Ao utilizar o Site, compromete-se a NÃO:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
• Assediar, intimidar ou discriminar outros utilizadores;
• Utilizar linguagem ofensiva, incitação ao ódio ou violência;
• Fazer spam, publicidade não autorizada ou conteúdo comercial não permitido;
• Tentar aceder a áreas restritas, contornar medidas de segurança ou automatizar acessos abusivos;
• Criar contas falsas ou usurpar a identidade de terceiros;
• Violar direitos de autor, marcas registadas ou propriedade intelectual;
• Utilizar bots ou scripts para manipular gamificação, prognósticos ou votações.

Reservamo-nos o direito de moderar, ocultar, editar ou eliminar conteúdos e de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando a gravidade o justifique.

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6. Propriedade Intelectual

6.2. Marcas de terceiros

F.C. Porto, nomes de clubes, ligas, jogadores e logótipos mencionados pertencem aos respetivos titulares. O Super Portistas não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo F.C. Porto ou por quaisquer entidades desportivas, salvo indicação expressa em contrário.

6.3. Conteúdos de utilizadores

Ao publicar conteúdo no Site, concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar, publicar e exibir esse conteúdo no âmbito do funcionamento e promoção da Plataforma.

Mantém a titularidade dos seus conteúdos, mas garante que tem direito a publicá-los e que não violam direitos de terceiros.

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7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

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8. Serviços de Terceiros

O Site integra serviços de terceiros, incluindo Google (Firebase, Analytics), Meta (Facebook), Brevo, Sportmonks, YouTube e outros. A utilização desses serviços está sujeita às respetivas condições e políticas de privacidade.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações ou práticas de privacidade de serviços de terceiros.

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9. Isenção de Responsabilidade

O Site é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível».

Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros;
• Exatidão absoluta de notícias, estatísticas ou previsões;
• Resultados específicos da utilização da Plataforma.

Não somos responsáveis por:

• Decisões tomadas com base em conteúdos do Site (incluindo prognósticos);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
• Conteúdos ou ações de outros utilizadores;
• Links para sites externos.

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10. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei portuguesa, a nossa responsabilidade total perante si por quaisquer reclamações relacionadas com estes Termos ou utilização do Site limita-se ao montante que nos tenha pago nos últimos 12 meses (ou zero euros, no caso de utilização gratuita).

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída (ex.: dolo ou culpa grave).

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11. Links Externos

O Site pode conter links para websites de terceiros. Não controlamos nem endossamos esses sites. Acede por sua conta e risco.

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12. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. A utilização continuada do Site após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Para alterações substanciais, poderemos notificar por email ou aviso no Site.

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13. Resolução de Litígios

13.1. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

13.2. Foro

Para litígios emergentes da utilização do Site, é competente o foro da comarca de [COMARCA / LOCALIDADE], com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário (incluindo direitos do consumidor).

13.3. Resolução alternativa de litígios

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr

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15. Disposições Finais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

A tolerância quanto ao incumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir.